Pelo menos duas situações que já acontecem em outros países, começam a ficar próximas da realidade no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça, dia 9 de março, a possibilidade de juízes ouvirem apenados e testemunhas através de videoconferência. O conselho também avalia a sugestão de fazer o monitoramento eletrônico de presos com o uso de equipamentos, como tornozeleiras ou pulseiras. Ainda, a negociação da pena, algo que já é praticada em países como os Estados Unidos.
No caso da videoconferência, a intensão é deixar os processos mais rápidos, além de diminuir a os riscos à segurança pública e os custos do processo. Pela resolução do CNJ, advogados e testemunhas poderão optar pelo meio eletrônico, geralmente via internet, quando entenderem que o depoimento não pode ser realizado na presença do acusado, ou quando estiverem em outra cidade. Também, integrantes de organizações criminosas poderão ser ouvidos de dentro da cadeia, afim de evitar riscos de fuga.
A criação e desenvolvimento dos sistemas eletrônicos de gravação dos depoimentos ficará a cargo do Conselho Nacional de Justiça. Vários recursos audiovisuais poderão ser utilizados. O CNJ diz que o acusado sempre terá o direito de assistir às audiências.
O conselho quer ainda revisar o papel da fiança no sistema jurídico no Brasil. A ideia é fazer com que o recurso seja uma garantia de que o acusado é inocente e de que vai cumprir todas as exigências determinadas pelo juiz, além de servir para indenização da vítima.
Alguns advogados ouvidos pela Agência RSCOM concordam com os novos regramentos, pertencentes ao Plano de Gestão Criminal. É o caso de Ulisses Tomazzini.
- Só para darmos um exemplo: um homem, acusado de explorar o jogo do bicho no Rio de Janeiro, já viajou inúmeras vezes, à custa do nosso dinheiro, de jatinho, para prestar depoimentos. Com a videoconferência, isso seria evitado, sentencia Tomazzini.
Adroaldo Dall Mass concorda e acredita ainda que as eventuais polêmicas podem ser encerradas.
- O Conselho Nacional de Justiça é o órgão capaz de orientar e estipular as regras praticadas em todo o país. Haverá com isso, uma padronização nas interpretações e uso de novos sistemas. Teremos economia e agilidade nos processos, acredita ele.
© Copyright 2007 - RSCOM - Rede Popshow